Contacto Legal e Ponto de Contacto Único
Nos termos do Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act) e da Lei n.º 12-A/2026, a Leo Invest disponibiliza um ponto de contacto único para autoridades competentes, titulares de direitos e utilizadores.
Última atualização: julho de 2026
1. Identificação do prestador de serviços digitais
- Denominação: O Mundo do Leo, Unipessoal Lda
- NIF: 510876277
- Sede: Rua da Virela, n.º 545, 4440-573 Valongo
- Email geral: geral@mundodoleo.com
2. Ponto de contacto único (DSA)
Email de contacto legal
Para comunicações das autoridades competentes, notificações de titulares de direitos e pedidos dos utilizadores ao abrigo do DSA e da Lei n.º 12-A/2026.
3. Notificação de conteúdos ilegais
Qualquer utilizador pode denunciar conteúdos que considere ilegais através do botão “Denunciar conteúdo ilegal” presente em cada anúncio público, ou diretamente por email para geral@mundodoleo.com.
A denúncia deve conter: tipo de ilegalidade, descrição fundamentada, URL do conteúdo e identificação (nome e email) do denunciante. A Leo Invest analisa as denúncias com a devida diligência e notifica a decisão tomada.
4. Entidades supervisoras
- Impic, I.P. — supervisão da atividade de mediação imobiliária: IMPIC, I.P.
- CNPD — proteção de dados pessoais (RGPD): CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
- Direção-Geral do Consumidor — litígios de consumo (RAL): consumidor.gov.pt
5. Declaração de natureza da plataforma
A Leo Invest é uma plataforma de alojamento de anúncios de terceiros. Não exerce mediação imobiliária nem intermediação de crédito, não intervém na negociação entre utilizadores e não é parte nos contratos celebrados entre estes. A responsabilidade pelo conteúdo dos anúncios cabe a quem os publica.
leoinvest.pt é uma marca explorada por O Mundo do Leo, Unipessoal Lda.